O governo brasileiro avalia que o avanço do Acordo Mercosul e a União Europeia representa um passo relevante para a consolidação da agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável do país.
A decisão do Conselho do bloco europeu, anunciada na última sexta-feira (9), reconhece os compromissos assumidos pelos países sul-americanos e estabelece parâmetros para um comércio internacional associado à proteção ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Acordo Mercosul
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a decisão reflete a recuperação da credibilidade brasileira no cenário internacional. Segundo ela, nos últimos três anos o país reduziu o desmatamento em 50% na Amazônia e em 32,3% no Cerrado, ao mesmo tempo em que ampliou o acesso do agronegócio brasileiro a mais de 500 mercados externos.
As negociações foram concluídas em dezembro de 2024 e resultaram em um texto considerado equilibrado diante dos desafios ambientais, sociais e econômicos atuais.
O acordo reafirma princípios como o desenvolvimento sustentável, as responsabilidades comuns porém diferenciadas e o respeito à soberania dos países na definição de seus padrões ambientais, com base em evidências científicas.
O documento incorpora avanços nas agendas de clima e biodiversidade, com referências ao financiamento ambiental, à valorização dos serviços ecossistêmicos e ao apoio à conservação das florestas.
Entre os pontos previstos está a criação de uma lista de produtos da bioeconomia que poderão receber tratamento mais favorável no mercado europeu, além de facilidades para bens produzidos com critérios de sustentabilidade, como o uso de energia limpa.
Comercialização de produtos sustentáveis
O texto também prevê medidas para estimular a comercialização de produtos sustentáveis no comércio entre os blocos, com foco na ampliação de oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades tradicionais.
A União Europeia, por sua vez, compromete-se a utilizar dados fornecidos pelos países do Mercosul para verificar níveis de desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental.
O Acordo de Parceria aproxima dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22 trilhões. Trata-se do maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul e de um dos mais relevantes para a União Europeia.
Com a aprovação pelo Conselho europeu, o acordo entra agora na fase de tramitação final e ratificação. No Brasil, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, assim como aos parlamentos dos demais países do Mercosul. Na União Europeia, a legislação prevê que a aprovação do Parlamento Europeu seja suficiente para a entrada em vigor do pilar comercial.
Além dos aspectos econômicos, o acordo institui mecanismos permanentes de cooperação política e diálogo institucional, com compromissos relacionados à democracia, aos direitos humanos e ao fortalecimento do multilateralismo.
