O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou a liberação de R$ 606 milhões para o pagamento do Benefício Garantia-Safra, aos agricultores que aderiram ao benefício na safra 2022/23, por conta de prejuízos com seca e excesso de chuvas nas lavouras.
Neste mês de março, o governo paga a produtores de 632 municípios de nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Benefício Garantia-Safra para agricultores
A ação busca garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.
O governo publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Portaria SAF Nº 127/2024, que determina o pagamento do benefício no valor de R$ 1,2 mil, pago em parcela única.
O Garantia-Safra é pago de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios sociais. O titular da DAP receberá o pagamento em conta corrente ou poupança registrada em seu nome.
Regras para receber o benefício
- Agricultor familiar inscrito com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa;
- Renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio;
- Ter tido perdas de safra igual ou superior a 50% por causa de seca ou enchentes;
- Plantar de 0,6 e 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
Consulta ao Garantia-Safra
O Garantia-Safra é um programa do governo federal coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os agricultores podem consultar se têm direito ao benefício no site do governo federal.
O beneficiário poderá fazer consulta para saber se o benefício foi disponibilizado, verificar se o cadastro está correto, corrigir dados do Número de Identificação Social (NIS) e, eventualmente, o motivo do bloqueio do benefício.
