O Projeto de Lei 5059/23 cria um programa de renegociação de dívidas para pequenos produtores, o Desenrola Rural. O objetivo é auxiliar na recuperação de crédito e na capacidade produtiva de famílias que atuam na agricultura familiar, principalmente com prejuízos por adversidades climáticas.
De autoria da deputada Eliane Braz (PSD-CE), atualmente na suplência, a proposta tramita na Câmara dos Deputados. O programa busca consolidar as dívidas em atraso desses produtores em uma plataforma única, gerida pelo Ministério da Fazenda.
Programa de renegociação de dívidas
A ideia é que por meio da plataforma, será possível renegociar as dívidas contraídas junto a instituições financeiras participantes do programa, com descontos de até 90% sobre o valor devido, e refinanciar o saldo remanescente sob condições mais favoráveis.
O projeto estabelece ainda os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. Entre essas condições está a definição de prazos de carência e de pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.
As novas operações de crédito poderão, a critério da União, ser garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até 100% do valor de cada operação.
Pequenos produtores que trabalham com a família na propriedade rural são responsáveis pelo abastecimento de frutas, legumes, verduras, temperos e mel em mercados locais, culturas que sofrem muito com as adversidades climáticas, principalmente com os efeitos do El Niño que o Brasil está vivendo.
A proposta visa ajudar esses agricultores familiares que são mais sensíveis às variações climáticas que resultam em quebras de safra, já que o capital de investimento deles é mais limitado, levando-os a dificuldades financeiras em razão de empréstimos adquiridos.
“Frequentemente, as operações necessárias à recuperação são garantidas com o próprio patrimônio dos agricultores, ainda que a causa primária tenha a ver com o processo de mudança climática, sobre o qual essas pessoas têm pouco controle”, aponta a autora do projeto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
