Projeto de lei busca retirar limite legal de valor do seguro safra
O Projeto de Lei 1282/24 busca retirar a lei que fixa um valor máximo do seguro safra. A definição será ...
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O Projeto de Lei 5059/23 cria um programa de renegociação de dívidas para pequenos produtores, o Desenrola Rural. O objetivo ...
O Projeto de Lei 1944/23 cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto na zona rural, como a instalação ...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7155/17, que ...
Um projeto de lei que institui linha de crédito especial para financiar investimentos de pequenos e médios produtores rurais foi ...
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