O Projeto de Lei 1944/23 cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto na zona rural, como a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes. De autoria do Senado, a proposta altera a Lei do Saneamento Básico e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os governos federal, estadual e municipal deverão desenvolver ações para orientar a população rural sobre a instalação, a utilização e a manutenção dos equipamentos, garantindo acompanhamento de assistência técnica às propriedades rurais.
Projeto de tratamento de esgoto na zona rural
As fossas sépticas são estruturas de esgotamento sanitário próprias para o tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão. Já os jardins filtrantes são estruturas de tratamento de águas cinza – efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros e assemelhados.
Autora da proposta, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) afirma que o objetivo da medida é estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais, com soluções simples e de baixo custo, protegendo mananciais, lençóis freáticos e contribuindo para a descontaminação da água utilizada e para a redução da exposição das comunidades a doenças.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tratamento de esgoto na zona rural
É comum nas propriedades rurais brasileiras o uso de fossas rudimentares (fossa “negra”, poço, buraco, etc.), que podem contaminar águas subterrâneas e, consequentemente, os poços de água. Assim, há a possibilidade de contaminação dessa população, por doenças veiculadas pela urina, fezes e água, como hepatite, cólera, salmonelose, verminoses, entre outras.
A ampliação dos serviços de saneamento básico, especialmente no que diz respeito ao aumento de domicílios abastecidos com água de qualidade, é fundamental para a saúde da população rural.
A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) já trabalha com tecnologias destinadas ao Saneamento Básico Rural, que foram validadas: o Clorador que possibilida a cloração da água que será utilizada na residência rural; a Fossa Séptica Biodigestora e o Jardim Filtrante para o tratamento do esgoto gerado por uma residência rural.
A fossa séptica biodigestora
A Fossa Séptica Biodigestora é um biorreator, composto por três caixas d´água de fibra de vidro, ou fibrocimento de 1000 litros cada. As duas primeiras caixas correspondem aos tanques de fermentação, onde efetivamente ocorre o processo de descontaminação. A terceira caixa de 1000 litros serve para coleta do efluente tratado.
O sistema trata somente o esgoto do vaso sanitário, que contém grande quantidade de coliformes termotolerantes e alta demanda bioquímica de oxigênio (DBO), que é inoculado mensalmente com esterco bovino fresco. O efluente do esgoto tratado pode ser fonte de adubação controlada, que melhora a fertilidade do solo, sendo esta comparada com o efeito de adubação química inorgânica do tipo NPK.
Jardim filtrante
O sistema tem a finalidade de depurar a “água cinza”, sendo um pequeno lago impermeabilizado com uma geomembrana de EPDM ou PVC. No interior do sistema, são colocadas pedras britadas e areia grossa, que farão a filtração dos resíduos da lavanderia, cozinha, banheiro.
Finalizada a instalação, são incorporadas plantas macrófitas aquáticas utilizadas em paisagismo, para que o ambiente do jardim fique visualmente agradável. É interessante que exista biodiversidade para que contaminantes e nutrientes sejam melhor absorvidos pelas diferentes plantas.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
