Foi aprovado nesta segunda-feira (19/12), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Projeto de Lei (PL) dos Agrotóxicos, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O texto agora segue para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência.
Chamado de PL do Veneno por alguns senadores, o projeto é um substitutivo que a Câmara dos Deputados apresentou ao projeto original de Blairo Maggi (PLS 526/1999), empresário do agronegócio em Mato Grosso.
Segundo o Senado, o PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999 e, desde então, o texto já passou por diversas alterações. A proposta é referente a pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização.
De acordo com o senador e presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), todas as mudanças no texto foram discutidas. “Eu sei que não é o relatório ideal, não é aquilo que realmente todos nós queríamos, mas é o relatório que foi possível fazer. Tudo aquilo que era possível suprimir para melhorar o texto, nós o fizemos. E, dessa forma, eu agradeço a insistência dos senadores e das senadoras, porque por meses nós debatemos, fizemos audiências públicas e agora, por fim, conseguimos chegar a um texto que eu entendo que é um texto possível para que a gente possa avançar.”.
PL dos Agrotóxicos
Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (União-MS), que apoiaram a aprovação, as mudanças representam um avanço para a produção de alimentos no país. Entre elas está a que elimina a possibilidade do uso de qualquer que seja o pesticida que venha a trazer risco a doenças crônicas.
Além disso, o texto ainda trata sobre a liberação dos agrotóxicos no Ministério da Agricultura, que precisará antes ser aprovado pela Anvisa. “Quando tiver um registro, a Anvisa vai ter que dizer se aprova ou não aprova, e o [Ministério do] Meio Ambiente, através do Ibama, também vai dizer se aprova ou não aprova. Não cabe ao Ministério da Agricultura modificar ou alterar os pareceres científicos e técnicos.”.
O projeto também altera o nome “agrotóxico” para “pesticida”; fixa o prazo para obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias, quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
Embate
Por outro lado, as senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) foram contra a aprovação do projeto, falando sobre os malefícios comprovados por diversas entidades mundiais.
Zenaide Maia, afirma que a safra de grãos brasileira não está com problemas, por isso, não há necessidade dos agrotóxicos. Além disso, ela afirma que há muitos casos registrados de abortos e de bebês que nascem com deficiências.
“A gente sabe que os agrotóxicos causam câncer — 50% dos que estão usando no Brasil, na Europa já são proibidos. Eu espero que no Plenário os nossos Senadores tenham um olhar diferenciado. A vida está acima de tudo, a vida não só humana, mas a animal e a vegetal”, salienta Zenaide.
Paulo Rocha (PT-PA) também votou contra a aprovação. Ele já havia votado separadamente para tentar mudar o texto.
*Com informações da Agência Senado
