A União Europeia confirmou oficialmente a suspensão das importações de carne, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do bloco europeu e passa a valer a partir de 3 de setembro.
A decisão havia sido anunciada preliminarmente há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Agora, com a publicação oficial, o Brasil deixa a lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países membros do bloco.
Segundo a Comissão Europeia, o principal motivo para a restrição está relacionado às exigências sanitárias adotadas pelo bloco. As autoridades europeias afirmam que o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva animal está livre do uso de determinados medicamentos antimicrobianos utilizados para prevenção e tratamento de infecções em animais.
Exigências envolvem rastreabilidade e controle sanitário
A medida faz parte da política europeia conhecida como One Health, que busca reduzir o uso excessivo de antibióticos e combater a resistência antimicrobiana em humanos e animais.
Entre as substâncias restritas pela União Europeia estão medicamentos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Embora o governo brasileiro tenha proibido, em abril deste ano, parte dos antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento animal, a Comissão Europeia avaliou que ainda são necessárias garantias adicionais para comprovar o cumprimento integral das regras.
Especialistas destacam que a decisão não significa que os produtos brasileiros estejam contaminados. O impasse está relacionado principalmente à comprovação documental, rastreabilidade sanitária e certificação dos processos produtivos.
A União Europeia é considerada um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No segmento da carne bovina, por exemplo, o bloco figura entre os maiores destinos das exportações do país em valor agregado.
Brasil precisará comprovar adequação às regras europeias
Para recuperar a autorização de exportação, o Brasil deverá demonstrar que atende integralmente às exigências sanitárias europeias durante todo o ciclo de produção dos animais destinados ao mercado europeu.
Entre as alternativas avaliadas estão o endurecimento das restrições ao uso dos medicamentos questionados ou a implantação de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade e monitoramento da cadeia produtiva.
A segunda opção é considerada mais complexa por exigir certificações adicionais, acompanhamento detalhado da produção e aumento dos custos operacionais para produtores e frigoríficos.
Entidades do setor defendem sistema brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo e que a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países.
Segundo a entidade, o setor privado trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para desenvolver protocolos capazes de atender às novas exigências europeias, mantendo diálogo técnico permanente com as autoridades do bloco.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que acompanha a formalização da medida e acredita que o governo brasileiro conseguirá demonstrar tecnicamente a eficiência dos sistemas nacionais de controle sanitário, rastreabilidade e segurança alimentar.
Em nota, a entidade ressaltou que o veto não foi motivado por problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros, mas por divergências relacionadas ao reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização adotados pelo país.
A ABPA também defendeu que normas sanitárias internacionais sejam baseadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas globalmente e nos princípios estabelecidos por organismos internacionais ligados à saúde animal e ao comércio.
*Com informações da Agência Brasil
