O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou uma medida para oferecer suporte aos produtores rurais afetados por condições climáticas ou pela queda nos preços agrícolas. A medida permite que os agricultores renegociem suas dívidas do crédito rural de investimentos, oferecendo um alívio financeiro em tempo de crise.
Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), essa iniciativa estabelece um prazo limite para a repactuação até 31 de maio. Com isso, os agricultores têm a oportunidade de adiar ou parcelar os débitos que venceriam ainda em 2024.
As operações contratadas devem estar em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023 para serem elegíveis a essa renegociação. Esta ação marca um precedente significativo, sendo a primeira vez que um governo antecipa e implementa uma medida de apoio antes do término da safra.
Como renegociar dívidas do crédito rural
O ministro Carlos Fávaro explicou o primeiro passo para acessar a renegociação.
“Qualquer produtor, que se enquadre na medida, procure seu agente financeiro com o laudo do seu engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Com isso, será atendido com a prorrogação ou o parcelamento do débito”, reforçou.
Para enquadramento, os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ações de apoio
O Governo Federal criou um espaço físico que começou a funcionar nesta segunda-feira (06), como escritório de monitoramento. No local, serão concentradas as informações sobre as ações do apoio federal ao Rio Grande do Sul em decorrência dos danos causados pelas fortes chuvas.
Na quinta-feira (03), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, enfatizou a importância dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA) em uma conversa com a imprensa, especialmente considerando a situação atual no Rio Grande do Sul.
A declaração ressalta o papel vital desempenhado por esses profissionais na garantia da segurança alimentar e na proteção da saúde pública, especialmente em momentos de desafios como os enfrentados pelo estado.
“Agradecer aos nossos auditores do RS e SC que suspenderam a Operação Padrão para se dedicarem integralmente na questão dos dois estados, porque tem dez frigoríficos que foram atingidos pelas enchentes, então, vai ter abate, vai ter municípios com dificuldade até de acesso à alimentação animal, entre outros”, disse.
Durante visita à região, na última quinta-feira (02), o presidente Lula assegurou que não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde.
“Não vai faltar dinheiro para cuidar da questão do transporte e não vai faltar dinheiro para os alimentos. Tudo o que estiver no alcance do Governo Federal, seja por meio dos ministros, em parceria com a sociedade civil ou através dos nossos militares, vamos nos dedicar 24 horas por dia para que a gente possa atender as necessidades básicas do povo que está isolado”, disse Lula, que se solidarizou com as famílias de mortos e desaparecidos.
