Foi aprovado nesta quarta-feira (22/6), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que permite o uso de aviação agrícola no combate a incêndios florestais. A proposta é do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto já havia sido aprovado na íntegra por três comissões permanentes da Câmara; ele altera o Código Florestal e o Decreto Lei 917/69, que dispõe sobre o uso da aviação agrícola no Brasil.
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Segundo o deputado José Medeiros (PL-MT), relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a medida é necessária no país e pois o processo é burocrático atualmente. “Em Mato Grosso, no ano passado, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, disse.
Plano de contingência
De acordo com o texto aprovado, o plano de emergência de incêndios florestais formulado pelo departamento de proteção ambiental deve ter diretrizes para o uso de frotas de aviação agrícola. Para ser utilizada nessas operações, a aeronave deve atender às normas técnicas estabelecidas pelo governo e ser pilotada por profissionais habilitados para a atividade.
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Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá propor uma política de emprego da aviação agrícola em diversos tipos de atividades de combate a incêndios na vegetação. A atividade, que poderá ser incentivada pelo governo, incluirá políticas, planos e programas governamentais de prevenção e combate a incêndios florestais, incluindo treinamento e capacitação de pilotos.
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- Com informações da Agência Câmara de Notícias
