A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil encaminhou, na última sexta-feira (10), um ofício aos ministérios responsáveis pelo setor pesqueiro solicitando a suspensão da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores.
O pedido foi direcionado ao titular do Ministério da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araújo, e ao ministro do Ministério da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
Exigência do RGP para aquicultores
A solicitação ocorre após a publicação da Portaria Interministerial nº 54 no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras para o setor, incluindo a obrigatoriedade do RGP nas notas fiscais de pescados comercializados.
Na avaliação da CNA, a medida cria entraves administrativos e aumenta custos para os produtores aquícolas, sem trazer benefícios concretos para o controle da atividade.
A entidade argumenta que dados sobre sanidade, rastreabilidade e produção já são acompanhados pelos órgãos competentes por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
No documento, a confederação sustenta que a exigência adicional é desnecessária, uma vez que o setor já adota mecanismos eficientes de controle. Entre eles, está o uso da Guia de Trânsito Animal, que acompanha a nota fiscal e assegura a regularidade sanitária e a rastreabilidade da produção.
Diante desse cenário, a CNA pede a suspensão dos dispositivos previstos na norma, com o objetivo de evitar sobreposição de exigências, reduzir a burocracia e tornar a regulação mais compatível com a realidade da aquicultura no país.
