O Governo de Goiás definiu os percentuais das alíquotas do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), que incide sobre a produção agropecuária. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, as alíquotas variam de 0,50% a 1,65% e a contribuição é optativa, incidindo apenas sobre produtos que recebem benefícios fiscais.
O Fundeinfra pedirá uma contribuição de 1,65% sobre a comercialização da soja; 1,20% sobre a cana-de-açúcar e 1,10% sobre o milho. Com relação à carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino, essa contribuição será de 0,50%.
Na ocasião, o governador Ronaldo Caiado ainda determinou que não seja renovado, para 2023, o acordo entre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e o Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec), formado com recursos arrecadados dos pecuaristas.
Com o término do acordo, a contribuição de produtores que atuam nas áreas de bovinocultura, suinocultura, abate de frangos e produção de leite, não será mais cobrada.
O Fundepec é um fundo emergencial que ressarce os produtores rurais em cenários de perda de animais por doenças sanitárias. O projeto também colabora na conscientização e auxílio na manutenção de um rebanho saudável.
Fundeinfra vai financiar obras de infraestrutura pelo estado
O objetivo final do Fundeinfra é financiar obras de infraestrutura que atendam o agronegócio goiano. Além disso, a taxação incidirá apenas em produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. Aquele que optar por não contribuir com o fundo, perderá vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
Com os recursos do fundo, obras de recuperação de rodovias estaduais poderão ser desenvolvidas, como também, construção de pontes e demais estruturas para atender o escoamento da produção agropecuária.
O Fundeinfra não taxa a produção dos pequenos produtores, que representam mais de 60% das propriedades rurais em Goiás.
