O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), enviou, recentemente, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), dois projetos de lei que visam taxar o agronegócio para financiar a infraestrutura no estado. A decisão tem sido motivo de críticas pelo setor, que é contra a medida.
Ao falar sobre a criação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), Caiado afirmou que os recursos arrecadados com a nova contribuição do setor agropecuário vão retornar aos produtores rurais em forma de investimentos em manutenção e pavimentação de novas rodovias.
“É algo que está sendo, em um primeiro momento, recebido como contribuição e imediatamente será transferido para o setor em rodovias, pontes, viadutos, aquilo que é necessário nessa área. Agora, não querer contribuir para ele mesmo? Não contribuir para ter rodovia asfaltada na porta dele, para ter ponte onde ele possa atravessar? O dinheiro sai do agro e volta para o agro em forma de rodovia”.
De acordo com o governo estadual, a nova contribuição surge da necessidade de manter e ampliar os investimentos na infraestrutura do estado em momento de perda de arrecadação com a alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis.
Contribuição para o fundo do agro será optativa, diz governador de Goiás
O governador Ronaldo Caiado afirmou, em entrevista ao programa Hora H do Agro, e Jovem Pan News, que o estado está em crise e teve queda de R$ 5 bilhões na arrecadação, por isso, a medida foi criada.
“Em 2019, quando peguei o estado em crise fiscal, para aprovar o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) exigiram de nós que tributássemos em 14,25% o aposentado que recebia salário. Essa foi a condição para que Goiás deixasse de pagar R$ 3 bilhões (de dívida) por ano para o governo federal e passasse a pagar R$ 480 milhões. Durante todos esses anos, eu venho segurando essa conta. Será que nesse momento em que enfrentamos mais uma crise, uma queda de R$ 5 bilhões na arrecadação do Estado, na única hora em que o setor foi solicitado, uma contribuição que não vai passar de 1,65% é motivo para tanta inquietude?”.
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O chefe do executivo estadual também afirmou que a contribuição será optativa, por isso, o produtor tem a opção de não pagar. “Ninguém está tributando o setor agropecuário, isso é uma contribuição. Se ele resolver sair do benefício fiscal que o Estado vem concedendo a ele, então ele não tem de pagar essa contribuição ao fundo”.
Caiado ainda explicou que a contribuição do Fundeinfra sequer entrará no Tesouro estadual, pois vai direto para o programa, que terá uma prestação de contas mensal a um conselho com representantes do setor rural, Controladoria e governo.
