A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (27/10) para determinar a reativação do Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar projetos de proteção ao bioma.
Uma ação protocolada em junho de 2020 por partidos da oposição (PT, PSB, PSOL), além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente, pedem que o STF reconheça a omissão do Governo Federal na implantação de medidas que desbloqueariam R$ 1,5 bilhão em recursos para o fundo – que já está na conta. Dessa forma, o plenário do Supremo julga a ação declaratória de omissão por parte do governo de Jair Bolsonaro.
Na sessão que foi realizada na quarta-feira (26/10), a ministra Rosa Weber, que é relatora do caso, votou para que a União tome, em 60 dias, providências para a reativação do fundo, com o mesmo formato de governança anterior, estabelecido em decreto de 2008, para combater o desmatamento na região.
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“Compete à União tomar as medidas administrativas necessárias para a reativação do fundo”, declarou a ministra.
Os ministros que votaram junto com a relatora foram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes que não há justificativas para a paralisação da aplicação dos recursos. Segundo ele, “o que se está a proteger não é algo meramente burocrático, é o meio ambiente”, acrescenta.
Já André Mendonça concordou em partes com Rosa Weber e disse que não houve omissão por parte do Governo Federal, mas, apenas, “inconstitucionalidades em alguns artigos”.
O ministro Nunes Marques votou pela rejeição da ação, alegando que “cabe ao governo garantir seu próprio plano de proteção ao meio ambiente, e não a partidos imporem sua visão de mundo à administração”.
O julgamento, que teve início em 6 de outubro, foi suspenso e deve retornar na próxima sessão prevista para acontecer em 3 de novembro, para que os demais ministros possam votar.
Saiba o que é o Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é um projeto, criado em 2008, para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. O projeto é sustentado por doações de instituições e governos internacionais compromissados com o meio ambiente.
Em 2019, após uma polêmica em que o governo brasileiro apresentou sugestões de mudanças na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo, países como Alemanha e Noruega suspenderam os repasses para novos projetos.
Desmatamento na Amazônia
De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), somente de janeiro a setembro deste ano, a área de floresta derrubada na Amazônia atingiu 9.069 km². Isso equivale a oito cidades do Rio de Janeiro.
