O parlamento goiano aprovou, nesta quarta-feira (23/11), com 22 votos favoráveis e 14 contrários, os dois projetos do Governo de Goiás que instituem o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A partir de agora, as matérias seguem para sanção do autor, o governador Ronaldo Caiado (UB).
A decisão vem logo após as manifestações desta terça-feira (22), onde produtores rurais invadiram o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), se colocando contra a criação da “taxa do agro”. O presidente da casa, o deputado Lissauer Vieira (PSD), precisou suspender e adiar a sessão para garantir a segurança dos deputados e dos servidores da Alego.
Os projetos, que foram aprovados em segunda votação, preveem uma contribuição optativa, por parte do agronegócio goiano, de até 1,65% sobre a venda de produtos agropecuários. Agora, o governador deve definir o porcentual de contribuição de cada produto, depois da regulamentação da lei.
A “taxa do agro” deve incindir sobre as vendas de produtos como milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios e entrará em vigor já em 2023.
O governo goiano idealizou o Fundeinfra seguindo exemplo de outras unidades da federação que implementaram fundos com a mesma finalidade, como os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
No Mato Grosso, por exemplo, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) investiu R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos em obras para atender o agronegócio do estado.
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O líder do governo na Alego, o deputado Bruno Peixoto (UB), afirmou que quem ganha com a aprovação são 7,3 milhões de goianos.
“Nosso Estado tem de continuar com desenvolvimento, obras, recuperação das GOs e pontes e redução do custo e tempo para escoar a produção. Temos certeza que teremos, cada dia mais, um Estado se desenvolvendo”, disse.
Segundo o o deputado estadual Henrique Arantes (MDB), “a taxa [do agro] é para a grande produção, [para] quem recebe incentivos fiscais e se beneficia da Lei Kandir e do Plano Safra. Quem exporta vai ter a contribuição”, destacou. Além disso, a agricultura familiar não será atingida com a criação do Fundeinfra.
Agro se opõe ao Fundeinfra
Com o Fundeinfra, o governo espera arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, por ano, o que garantiria os investimentos em infraestrutura pelo estado.
A proposta veio após o governo federal reduzir as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, entre outros. Estima-se que o impacto nos cofres do estado gire em torno de R$ 5 bilhões. O encargo é o principal imposto estadual e financia áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.
No entanto, o setor agropecuário do estado não recebeu bem os projetos da governadoria. Na última terça-feira, em protesto à criação da “taxa do agro”, chegaram a invadir o plenário da Alego com atos de vandalismo.
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O deputado Lissauer Vieira (PSD), presidente da Alego, precisou suspender e adiar a sessão para garantir a segurança dos deputados e dos servidores da Alego.
O setor agropecuário, que é um dos maiores do estado, é também, em termos de proporção, um dos que menos pagam impostos. Em 2021, por exemplo, teve participação de 1,61% na arrecadação estadual. A título de informação, em outubro o setor agropecuário goiano apareceu em quinto lugar no ranking de faturamento.
Quando falamos do acumulado dos últimos 12 meses, o setor que mais contribuiu com o tesouro do estado foi o de combustíveis, com cerca de R$ 7 bilhões de arrecadação para os cofres goianos; em segundo vem a indústria, com R$ 5,5 bilhões, seguida do setor atacadista com R$ 4,8 bilhões.
O agronegócio do estado aparece em nono lugar quando falamos em arrecadação de tributos, gerando R$ 506 milhões aos cofres públicos. Em outubro, o setor faturou R$ 8,037 bilhões.
