Está aberta até 18 de novembro de 2026 a consulta pública que propõe a revisão das regras para o registro e o licenciamento da pesca amadora e esportiva
A iniciativa busca receber sugestões da sociedade para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5, de 13 de junho de 2012.
Licenciamento para pescadores amadores e esportivos
A norma atualmente estabelece os critérios e procedimentos administrativos relacionados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), incluindo a inscrição de pessoas físicas para a obtenção da Licença de Pescador Amador ou Esportivo. O texto também trata da autorização destinada a pessoas jurídicas que organizam competições de pesca amadora ou esportiva.
As contribuições podem ser apresentadas por meio da plataforma Brasil Participativo, onde os interessados podem consultar a proposta e enviar manifestações durante o período de participação.
A pesca amadora ou esportiva é caracterizada pela atividade realizada com finalidade de lazer ou esporte, sem objetivo comercial. A legislação permite a prática por brasileiros e estrangeiros, desde que sejam utilizados equipamentos e petrechos previstos nas normas específicas. O pescado capturado nessa modalidade não pode ser comercializado.
A atividade pode ocorrer com ou sem o uso de embarcação. O pescador embarcado é aquele que utiliza embarcação de esporte ou recreio durante a prática, embora também possa pescar em modalidade desembarcada. Já o pescador desembarcado realiza a atividade exclusivamente sem apoio de embarcação.
Também existe a modalidade de pesca subaquática, realizada por meio de técnicas de mergulho livre, sem o uso de aparelhos de respiração artificial e com equipamentos autorizados pela legislação.
A proposta em consulta pública também contempla as competições de pesca amadora ou esportiva. A categoria inclui eventos como torneios, gincanas, festivais e campeonatos, que precisam seguir as normas gerais aplicáveis às práticas esportivas e contar com autorização da autoridade competente.
As sugestões podem ser enviadas até 18 de novembro pela plataforma Brasil Participativo.
