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Governo define novas regras para coleta de dados da atividade pesqueira

Documento detalha como será feita a coleta de dados da pesca no país e prevê a consolidação de um sistema nacional de monitoramento até 2027.

Por Arieny Alves
Publicado em 13/01/2026 às 09:21
Governo define novas regras para coleta de dados da atividade pesqueira

Foto: Envato

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) publicaram novas regras para a coleta de dados e o monitoramento da atividade pesqueira e dos recursos pesqueiros no Brasil.

A norma detalha procedimentos e estabelece um cronograma para a implementação do sistema nacional de monitoramento, previsto anteriormente no Decreto nº 12.527, de junho de 2025.

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Novas regras e recursos da atividade pesqueira

Pesca
Foto: Envato

Com base nos dados, o decreto trata, entre outros pontos, das exigências relacionadas à concessão do Seguro-Defeso.

De acordo com a portaria, a coleta de informações deverá se basear em critérios técnico-científicos, incorporando também os conhecimentos tradicionais acumulados por pescadores e pescadoras ao longo do tempo.

O processo inclui ainda dados obtidos em projetos de monitoramento, pesquisas e outras iniciativas já conduzidas pelos ministérios envolvidos.

O documento determina que a coordenação das ações ficará a cargo do MPA e do MMA, conforme as atribuições de cada pasta. A execução contará com a participação de outros órgãos federais, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades representativas do setor pesqueiro.

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Pesca
Foto: Envato

O cronograma estabelecido prevê, até 2027, a consolidação do Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira e a criação da Rede Integrada de Monitoramento e Estatística Pesqueira, com o objetivo de unificar e sistematizar as informações sobre a atividade no país.

Segundo a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, a iniciativa busca fortalecer e dar continuidade à produção de dados sobre o setor.

Ela acrescentou que a norma integra os esforços do governo federal para ampliar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos pesqueiros, com base na produção contínua e integrada de dados.

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Tags: Atividade pesqueiranormasetor pesqueirosistema nacional de monitoramento

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