O Governo Federal divulgou a Portaria Interministerial que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir até 300 mil toneladas de arroz importado. A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (28).
A ação faz parte de uma série de determinações do governo para mitigar as consequências sociais e econômicas dos eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul.
A portaria estabelece os parâmetros para a importação do grão e define diretrizes para sua distribuição nas regiões metropolitanas. O arroz importado será destinado à venda para pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais.
Equipamentos públicos de abastecimento também estarão entre os destinatários, assegurando uma ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.
Custos e controle de preços do arroz
As despesas com a aquisição do arroz estão limitadas a R$ 1,7 bilhão, conforme a portaria. Em relação às despesas de equalização de preços para a venda do produto, o valor é limitado a R$ 630 milhões, conforme consignado na Medida Provisória nº 1.225/2024. Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab.
O arroz será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e será comercializado com a logomarca do Governo Federal. A importação de arroz beneficiado ocorrerá por meio de leilão público, utilizando a interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab.
Medidas adotadas
Diante das severas chuvas que afetaram a região Sul, especialmente a plantação de arroz no Rio Grande do Sul, o governo brasileiro tomou diversas medidas emergenciais. Uma delas foi a autorização excepcional para que a Conab importasse até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, visando à recomposição dos estoques públicos.
Para garantir o abastecimento alimentar no território nacional, a primeira portaria definiu parâmetros para a compra de arroz beneficiado importado, com previsão de R$ 416 milhões para aquisição e R$ 100 milhões para equalização de preços.
Além disso, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz, incluindo dois tipos não parboilizados e um tipo polido/brunido. Essa medida foi implementada para evitar o comprometimento da oferta nacional do produto devido às enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional de arroz.
Ainda em maio, o Governo Federal publicou as Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024, liberando mais R$ 6,7 bilhões para garantir o arroz a preço justo no prato dos brasileiros. Com isso, o montante total destinado à compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro chegou a R$ 7,2 bilhões.
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A nova portaria representa um esforço contínuo do Governo Federal para assegurar a disponibilidade e a acessibilidade do arroz, essencial na dieta brasileira, frente aos desafios climáticos que afetam a produção nacional. A medida visa proteger os consumidores e estabilizar o mercado, garantindo que o arroz importado chegue às prateleiras a um preço justo e acessível.
