O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou dois editais para o credenciamento de laboratórios que atuarão em análises voltadas à defesa agropecuária.
As seleções abrangem diferentes segmentos de controle e avaliação da qualidade de produtos de origem animal e vegetal, além de análises específicas da cadeia leiteira.
Editais para credenciamento de laboratórios
O Edital SDA/Mapa nº 16/2026 é destinado ao credenciamento de laboratórios nas áreas de físico-química de produtos de origem animal e vegetal, microbiologia de alimentos e água, resíduos e contaminantes em alimentos, físico-química de alimentos para animais e análises de vinhos, bebidas e fermentados acéticos.
Já o Edital SDA/Mapa nº 17/2026 trata do credenciamento de laboratórios especializados em análises de qualidade do leite.
De acordo com o ministério, o processo seguirá as normas previstas na legislação que regulamenta a defesa agropecuária e o credenciamento de laboratórios, incluindo a Lei nº 14.515/2022, a Lei nº 8.171/1991, o Decreto nº 5.741/2006 e a Portaria Mapa nº 747/2024.
Os editais detalham os critérios de participação, a documentação exigida, o cronograma, os prazos para inscrição e envio de documentos, além das orientações para apresentação das propostas e dos canais disponíveis para esclarecimento de dúvidas.
Os interessados devem consultar o edital correspondente antes de efetuar a inscrição. O credenciamento de laboratórios amplia a capacidade de realização de análises essenciais para o controle da qualidade e da segurança de produtos agropecuários.
Com uma rede maior de unidades habilitadas, os processos de fiscalização e monitoramento podem ganhar mais agilidade, contribuindo para a identificação de resíduos, contaminantes e outros parâmetros exigidos pela legislação.
