Nesta terça-feira (31/5) o Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória, de nº 1085/21, que visa a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) com a intenção de unificar os sistemas dos cartórios de todo Brasil, permitindo o registro e consultas via internet. De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a medida irá modernizar os registros para os produtores rurais.
Através de sua assessoria de imprensa, a FPA informou que o “produtor rural que precisar fazer registros em cartórios, mesmo fora da cidade em que mora, terá a facilidade de realizar os procedimentos de forma on-line (pela internet). Por exemplo, o agricultor que reside em Campo Grande-MS e comprar uma propriedade em Ribeirão Preto-SP, poderá registrar o imóvel por meio eletrônico, de onde estiver”.
O relator da Medida Provisória no Senado, foi o senador Weverton (PDT-MA) que acatou as emendas apresentadas pelos membros que compõem a Frente Parlamentar e ressaltou que a votação oportunizou que críticas construtivas e sugestões pudessem ser ouvidas, conseguindo assim que chegassem a uma boa mediação. O senador lembrou ainda que a MP chegou ao Senado com o texto original, com 400 emendas.
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O senador Zequinha Marinho (PL-PA) concluiu dizendo que “se pretende é possibilitar os registros de contratos de garantias e alienação fiduciária e operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil ou penhor sem a necessidade de duplicação de registros, evitando impacto de custos para o agricultor,” e ressaltou que retirou a equiparação dos credores beneficiários de garantias reais aos profissionais do campo, tais como instituições financeiras, tradings, que tenham hipoteca e penhor rural.
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