O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou nesta quarta-feira (1º) a suspensão de 131.695 licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 548/2025 e começa a valer no dia 6 de outubro.
Suspensão de licenças de pescadores e pescadoras
A decisão segue os critérios estabelecidos pela Portaria nº 127, de agosto de 2023, que trata das regras de regularização e auditoria do cadastro. Os profissionais afetados terão 30 dias corridos para apresentar recurso, contados a partir da entrada em vigor da suspensão.
Desde 2023, o MPA atua em conjunto com a Polícia Federal no combate a fraudes e acessos irregulares nos sistemas do setor.
Enquanto a pasta, por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (Sermop), realiza auditorias periódicas nos bancos de dados, a PF já executou mandados de busca e apreensão em diversas cidades do país.
A secretária nacional da Sermop, Carolina Dória, afirmou que a medida tem como objetivo proteger os direitos dos trabalhadores da pesca e fortalecer a transparência das políticas públicas.
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, também reforçou que o governo federal manterá firme a atuação contra irregularidades. Em entrevista coletiva realizada em setembro, ele afirmou que a pasta não poupará esforços para prevenir fraudes e adotar medidas de gestão que garantam maior controle sobre o setor.
Além das suspensões publicadas nesta semana, o MPA já havia promovido uma ampla atualização do RGP em 2025. Somente neste ano, mais de 300 mil licenças foram canceladas por ausência no recadastramento obrigatório e outras 7,9 mil foram encerradas em razão do falecimento dos titulares.
