Um grupo de 14 entidades representativas da pecuária brasileira divulgou um posicionamento conjunto contrário à possibilidade de que exigências estabelecidas pela União Europeia para o uso de antimicrobianos na produção animal sejam incorporadas à legislação brasileira.
As organizações afirmam que regras comerciais adotadas por um mercado específico não devem ser transformadas em obrigação para todos os produtores do país.
Impacto das regras europeias na pecuária brasileira
Segundo o documento, uma alteração de alcance nacional poderia aumentar custos, ampliar a burocracia e impor restrições a pecuaristas que comercializam apenas no mercado interno ou exportam para países que adotam normas diferentes.
No posicionamento, as entidades reforçam que defendem o uso responsável de antimicrobianos, desde que o manejo seja orientado por critérios técnicos e científicos e siga as normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias brasileiras. O grupo destaca que o Brasil possui um sistema de controle sanitário voltado à fiscalização do uso desses produtos, em conformidade com padrões internacionais.
As organizações também ressaltam que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), desempenham papel importante na saúde e no bem-estar animal quando utilizados de forma adequada. De acordo com o setor, esses produtos também contribuem para a eficiência produtiva dos rebanhos.
Na avaliação das entidades, restringir ou proibir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico pode reduzir a competitividade da pecuária brasileira, além de afetar a produtividade e a eficiência ambiental da atividade.
Mercados importadores
O documento defende ainda que eventuais exigências de mercados importadores sejam cumpridas apenas pelas cadeias produtivas interessadas em atender esses destinos, sem que essas condições sejam estendidas a toda a produção nacional.
Outro ponto destacado é a preocupação com a possibilidade de que a adoção de exigências externas na legislação brasileira abra precedentes para interferências futuras na formulação de políticas públicas relacionadas aos setores produtivo, sanitário e ambiental. Segundo as entidades, isso pode afetar a segurança jurídica e a autonomia regulatória do país.
Por fim, as organizações defendem que qualquer proposta de alteração nas regras sobre o uso de antimicrobianos seja discutida com o setor produtivo e fundamentada em evidências científicas, avaliação de riscos e nas características da pecuária brasileira, considerando especialmente os impactos para os pequenos produtores.
