A entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia deve criar novas oportunidades para o agronegócio brasileiro, com a possibilidade de ampliar a presença de produtos nacionais em um dos maiores mercados consumidores do mundo.
A abertura, porém, também gera preocupação entre setores que podem enfrentar maior concorrência, além de exigências sanitárias, ambientais e regulatórias mais rigorosas.
Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Após quase 30 anos de negociações, o tratado prevê a redução gradual de tarifas e a ampliação do comércio entre os dois blocos. Para o Brasil, a expectativa é de avanço nas vendas externas de produtos como carnes, alimentos processados e itens agrícolas, especialmente aqueles com maior valor agregado.
Os efeitos do acordo, no entanto, devem variar entre as diferentes cadeias produtivas. Enquanto alguns segmentos podem ganhar competitividade e ampliar mercados, outros avaliam que poderão enfrentar pressão sobre preços e aumento da entrada de produtos europeus no mercado brasileiro.
Diante dos possíveis impactos, representantes do setor produtivo defendem que a abertura comercial seja acompanhada de mecanismos de proteção para atividades mais vulneráveis. Entre as medidas previstas está a criação de salvaguardas que permitam respostas em situações de desequilíbrio comercial.
O instrumento foi regulamentado pelo Decreto nº 12.866/2026, que define regras para a adoção de medidas de defesa comercial em acordos internacionais. A norma permite que o Brasil suspenda reduções tarifárias, restabeleça tarifas ou estabeleça cotas temporárias caso o aumento das importações cause ou ameace causar prejuízos relevantes à produção nacional.
Regulamentação
A regulamentação atende a uma reivindicação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a existência de ferramentas para proteger setores considerados mais sensíveis durante o processo de integração comercial.
Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o mecanismo aumenta a capacidade de resposta do país diante de possíveis impactos causados pela abertura do mercado.
Para a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), as salvaguardas funcionam como uma garantia de equilíbrio durante a implementação do acordo, permitindo que o Brasil adote medidas caso determinadas cadeias sejam afetadas por uma elevação rápida das importações.
