O governo federal publicou nesta sexta-feira (20) uma portaria conjunta que altera as normas do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e cria o Selo Pesca Artesanal.
A medida foi assinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Selo pesca artesanal
A nova regulamentação busca ampliar as oportunidades de comercialização para produtos da pesca artesanal, facilitando o acesso a mercados e agregando valor à produção das comunidades tradicionais.
Segundo o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, a certificação pode abrir portas tanto no setor privado quanto em programas públicos de compra de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Exigências para adesão
Para obter o selo, é necessário cumprir critérios definidos na portaria. Entre eles, estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) como pescador(a) profissional artesanal, com licença ativa ou deferida pelo MPA. Também é obrigatória a inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), mantido pelo MDA, além da regularização sanitária dos produtos junto aos órgãos competentes.
Podem requerer a certificação pescadores e pescadoras artesanais individualmente ou organizações cuja maioria dos integrantes seja formada por trabalhadores da pesca artesanal.
Solicitação e vigência
As orientações para o pedido estão disponíveis na plataforma digital do MDA. As novas regras já estão em vigor desde a publicação da portaria.
Com a criação do selo específico para a pesca artesanal, os produtores passam a contar com um instrumento formal de identificação da origem e da qualidade dos itens comercializados, o que pode contribuir para maior inserção no mercado e fortalecimento da economia local.
