O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou duas portarias voltadas ao fortalecimento da economia circular e da política de resíduos sólidos no Brasil.
As normas mantêm as metas de reciclagem de produtos eletrônicos e atualizam os critérios de funcionamento dos sistemas de logística reversa, ampliando os mecanismos de controle e transparência.
Resíduos sólidos no Brasil
A Portaria GM/MMA nº 1.560/26 determina que, ao longo de 2026, seguem válidas as metas de logística reversa para eletroeletrônicos estabelecidas para 2025, conforme o cronograma da Fase 2 previsto no Decreto nº 10.240/20.
A decisão garante estabilidade regulatória aos setores envolvidos e evita a descontinuidade das ações enquanto o novo plano de metas, com horizonte até 2030, é elaborado.
Já a Portaria GM/MMA nº 1.561/26 promove ajustes nos critérios de habilitação das entidades gestoras dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral, além dos verificadores de resultados.
A norma também passa a definir prazos e periodicidade para a apresentação de novos pedidos de habilitação, atualizando regras estabelecidas em portarias anteriores.
Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, as medidas representam um passo importante para consolidar a logística reversa no país. Para ele, as decisões reforçam a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e contribuem para soluções mais sustentáveis na gestão de resíduos.
O secretário destacou ainda que o objetivo vai além da redução do descarte irregular, incluindo o estímulo à cadeia da reciclagem e à economia circular, com geração de emprego e renda a partir do reaproveitamento de materiais.
