Nesta terça-feira (22/11), o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSD), precisou suspender e adiar a segunda e última sessão que votaria a “taxa do agro”. O motivo é que um grupo de produtores rurais, contrários à taxação, invadiram o plenário da casa, com atos de vandalismo, em protesto aos projetos que instituem o Fundeinfra.
A próxima sessão deve ocorrer nesta quarta-feira (23) às 15h, de formar híbrida e sem a presença do público nas galerias. De acordo com Lissauer, a medida é para é para garantir a continuidade da votação dos projetos e a segurança dos deputados e dos servidores da Casa de Leis.
A invasão veio logo após a apresentação de um requerimento pedindo a retirada de pauta dos projetos por parte dos deputado Delegado Eduardo Prado (PL), sob justificativa de que os projetos não haviam apresentado números e, que isso, seria “muito prejudicial ao agronegócio. Além disso, há vícios formais e materiais”, disse Prado. O pedido foi negado por 22 votos.
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Outro opositor costumeiro é o deputado Paulo Trabalho (PL) que criticou a falta de diálogo do governo com o setor. “Apenas fomos informados. Não houve a discussão de alíquotas e não há previsão de base de cálculo, nem diferencial de aplicação sobre as regiões que produzem mais e as que produzem menos”, destacou.
Ele também disse que as propostas enviadas pela governadoria não são claras sobre quais produtos serão taxados. “Muitos produtos estão em aberto. O agro não quer dar um cheque em branco para o Governo. É um projeto que comete uma grande injustiça tanto com o agro quanto com a sociedade goiana que vai sofrer, no final da história, com o aumento no preço dos alimentos”, acrescentou.
Em contrapartida, o líder do governo no parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), falou da importância do fundo para o desenvolvimento do estado. “Essas ações, nesse primeiro momento, parecem ser difíceis, mas não tenham dúvidas de que dentro de quatro anos aqueles que, ora nos vaiam, estarão nos aplaudindo, porque vamos recuperar toda a malha viária do estado de Goiás, assim como fizemos em outras áreas”, defendeu.
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Para o presidente do Sindicato Rural de Ipameri, Plínio Machado e Silva, o sentimento é de indignação com o governo que, segundo ele, “está sangrando quem produz e gera emprego pra arrecadar fundos pra se promover politicamente”.
Plínio também acredita que os recursos arrecadados com o Fundeinfra não chegarão ao destino proposto, que é de investir em infraestrutura.
Entenda a “taxa do agro”
A “taxa do agro” ou Fundeinfra são dois projetos encaminhados pelo governo estadual à Alego para a criação de um fundo que financie obras de infraestrutura pelo estado.
As propostas preveem uma contribuição de até 1,65% paga pelo setor agropecuário do estado sobre produtos do agronegócio goiano.
O primeiro projeto prevê criar o Fundeinfra na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O segundo deve alterar o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), para que seja alinhada a contribuição do Fundeinfra com os benefícios fiscais já existentes para a produção agropecuária do estado.
De acordo com as propostas, a contribuição para o fundo destinado a investimento em infraestrutura é facultativa.
