Nesta quarta-feira (25/5) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que visa impedir a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares que se igualam aos de produtos supérfluos para bens e serviços que possuem algum relação com os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.
De acordo com o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil – BA), responsável por sbstituir do relator do projeto, até o dia 3 de dezembro de 2022 haverá uma compensação paga pelo Governo Federal aos estados, referente ao PLP 18/22, em relação às perdas de arrecadação de impostos por meio de descontos em meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos ente federados junto à União.
Imposto: Ministério da Economia zera imposto de importação de diversos produtos
Com a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados, o documento segue para o Senado federal. Apensar o apoio dos deputados, o único destaque aprovado faz referência a um reajuste no texto do relator. A parte do projeto que define um gatilho temporário para compensar estados e municípios quando a queda na arrecadação global de tributos for acima de 5%, Elmar alterou a expressão “União fica autorizada a compensar” por “União compensará”, como forma de garantir a compensação aos entes federados.
Fertilizantes: Crise de abastecimento do gás natural aumenta preços de fertilizantes
Grande parte dos destaques foram apresentados por partidos que formam a base esquerdista e que desejavam incluir na proposta uma mudança na política de preços da Petrobrás como forma de findar a paridade internacional. O atual modelo leva em consideração a variabilidade do dólar e do barril de petróleo no exterior para precificar os combustíveis.
Defensivos agrícolas: Câmara dos Deputados aprova novas regras para registro de defensivos agrícolas
