Durante o anúncio do pacote de medidas “Nosso Agro tem Força”, no Palácio dos Bandeirantes, o Governo do Estado de São Paulo comunicou a renovação dos benefícios fiscais do ICMS para 17 cadeias produtivas do agronegócio paulista até 31 de dezembro de 2026.
O evento, realizado nesta quinta-feira (20), contou com a presença de produtores rurais, representantes de agroindústrias e mais de 120 prefeitos.
Incentivos fiscais para cadeias produtivas do agro
A medida, que busca fortalecer o setor agropecuário paulista, foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por meio de uma proposta que prevê a recondução do artigo 351-A do regulamento sobre o ICMS.
O decreto 45.490/2000 já havia estabelecido o adiamento do imposto nas saídas internas, reduzindo custos e aumentando a competitividade de diversas cadeias produtivas.
Entre os setores beneficiados estão: mudas e plantas ornamentais, borracha natural, trigo, ovos, aves, pecuária de corte, hortifrutigranjeiros, algodão, amendoim, sucos cítricos, gado PO, arroz, feijão, carne suína, viticultura e etanol.
O governador destacou a importância da medida para o desenvolvimento econômico do estado e comemorou a inclusão do amendoim e da laranja, setores que ainda aguardavam a renovação dos benefícios.
“Conseguimos a renovação do ICMS para quase todas as cadeias agrícolas, faltava o amendoim e a laranja e é isso que estamos resolvendo agora”, afirmou.
O impacto positivo da decisão também foi reconhecido por entidades do setor, como a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), que celebrou a publicação do decreto que isenta a comercialização de animais PO do ICMS no estado.
Além da renovação dos incentivos fiscais, foi anunciado o programa Logística Rural, que prevê a recuperação de mil quilômetros de estradas rurais e a construção de 45 pontes no Estado de São Paulo.
Segundo Guilherme Piai, a prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS garante mais estabilidade e previsibilidade para os produtores e indústrias do setor agropecuário.
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