O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou, nessa quinta-feira (24/8), crédito aos produtores rurais que sofreram ou sofrem danos por mudanças climáticas. Com a oportunidade, o governo dispensou algumas exigências e o valor do empréstimo será disponibilizado em até R$ 335 mil.
A validade da dispensa será até junho de 2024 e contemplará produtores com lavouras que estejam dentro dos parâmetros do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Confira como conseguir o crédito
A flexibilização será aplicada somente se o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o cadastro Ambiental Rural (CAR) do responsável pelo empréstimo, esteja vinculado a empreendimentos que tiveram 7 ou mais comunicações de perdas, consecutivas ou não, em um período de 5 anos agrícolas anteriores ao ano agrícola em que houve a solicitação do enquadramento.
A medida faz parte do conjunto de ajustes nas normas para contratação de operações de crédito rural, no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024.
Com a flexibilidade, o CMN dispensou a exigência de seguro rural ou de enquadramento obrigatório no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para produtores dessas áreas afetadas.
Renegociações e investimentos
Além da flexibilização, o conselho também autorizou uma nova rodada de renegociações de empréstimos de crédito rural para o investimento em compra de equipamentos ou modernização das propriedades rurais, com fundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a oportunidade, cada produtor ainda poderá renegociar cada operação três vezes, ao invés do limite atual de duas, caso haja a incapacidade de pagamento, por dificuldade de comercialização, quebra de safra ou dificuldades ao plantio e à colheita.
Desde 2005, a regra permite a prorrogação das operações de crédito rural de investimento em caso de incapacidade de pagamento do mutuário, com limite de até 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira.
Os médios e grandes produtores rurais ainda passam a ter o mesmo tratamento dos agricultores familiares. Em junho, os financiamentos disponibilizados pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem ser renegociados em até três vezes.
Preços de referência
Durante a reunião também foi aprovado os preços de referência para os produtos agropecuários e da aquicultura que terão vigência a partir do ano agrícola 2023/2024.
Após serem definidos com base nos custos de produção ou dos preços médios de mercado, esses preços são considerados em linhas especiais para estocagem de produtos e nas linhas que garantem o preço mínimo na aquisição por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que auxiliam ou industrializam os produtos resguardados pela política de preços de referência.
O CMN é um órgão colegiado e presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil.
