O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões, os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltado à agroindústria familiar.
A autorização do novo limite para cooperativas singulares, que são constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correspondente às de pessoas física), terá validade até 30 de junho.
Os novos valores estão previstos na Resolução nº5.063, publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (3/4).
Mas, o novo limite de R$ 25 milhões, tem um teto de R$ 60 mil por associado ativo com Declaração de Aptidão (DAP) ou documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf), válido relacionado na DAP ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Ricaf) emitidos para a cooperativa. Antes, esse teto era de R$ 45 mil.
Agroindústria com novo limite de crédito
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida vale apenas para cooperativas que tenha no mínimo, 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada, seja de origem da agricultura familiar”.
Essas cooperativas constituídas em maioria por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamento para beneficiar a produção vinda desse público.
CMN
O CMN é um órgão presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
*Com informações da Agência Brasil
