O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou por um ano o prazo de validade das Declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024.
A portaria MDA nº1, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 7 de fevereiro de 2023.
A medida vai garantir o acesso dos agricultores às políticas públicas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ainda está sendo aperfeiçoado.
Para declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A pasta disse que montou uma força-tarefa para readequar o sistema,possibilitando que os produtores façam a emissão do documento que dá acesso aos programas.
Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos.
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O ministro afirmou em nota do MDA, que o CAF é o instrumento que vai substituir a DAP e operará como requisito obrigatório para agricultores e cooperativas acessarem crédito, seguro, comercializarem seus produtos nos programas de compras governamentais e ainda ter assistência técnica e extensão rural.
Em torno de 1 milhão de agricultores familiares devem ser beneficiados com a ampliação do prazo de migração do DAP para o CAF. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato com o ministério pelo e-mail atendimento.cocaf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).
Cadastro da Agricultura Familiar: do DAP para o CAF
De acordo com a Portaria nº 174, de 28 de junho de 2022, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), foi declarado em novembro como a única ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
O instrumento é utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar.
Desde janeiro de 2022, o CAF já vinha substituindo gradativamente a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) que deixará de ser emitida.
As DAPs ainda continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP.
O Governo está fazendo a migração de toda Rede DAP para a Rede CAF. É esperado que, até o final de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF.
