Os estados e municípios poderão pegar R$ 5 bilhões emprestados até o fim do ano por causa de desastres climáticos.
Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), foi ampliado o limite de contratação de operação de créditos pelos governos locais e sem garantia do Tesouro Nacional.
Municípios afetados pelos desastres climáticos
Nas operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 13 bilhões para R$ 18 bilhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão tem como objetivo ajudar as cidades afetadas após os inúmeros desastres climáticos, principalmente nos municípios do Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Antes, as prefeituras só poderiam pegar R$ 56,21 mil emprestados no sistema financeiro até o final de 2023. Em agosto, o conselho elevou para R$ 15 bilhões o limite de operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional pode cobrir possíveis inadimplências. Na ocasião, o teto para as operações sem garantia da União chegou a passar de R$ 10 bilhões para R$ 13 bilhões.
Portanto, o limite de contratação de crédito para entes públicos passou de R$ 32,125 bilhões para R$ 37,125 bilhões em 2023. Sendo assim, o teto aumenta para R$ 42,425 bilhões em 2024 e para R$ 15,625 bilhões em 2025.
Demanda de empréstimos
O Conselho Monetário Nacional fixa todo ano os valores máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central.
O conselho, que é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também conta com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
