O Governo Federal anunciou um novo incremento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2023, no valor de R$ 250 milhões.
O novo montante foi confirmado nesta segunda-feira (16/10), no Dia Mundial do Direito à Alimentação.
Orçamento total do Programa de Aquisição de Alimentos
Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, gerenciada pela Companhia Nacional de Abastecimentos (Conab), que prevê a compra direta de alimentos das cooperativas de agricultores familiares. Os itens são distribuídos gratuitamente para famílias em situação de insegurança alimentar.
Após o anúncio, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões entre as diferentes modalidades, montante que será enviado com recursos do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Conforme o governo atual, cerca de R$ 220 milhões já foram executados, sendo assim, o valor supera todo o montante enviado em 2022.
Recuperação do programa e a agricultura familiar
O programa foi recriado neste ano por meio de medida provisória transformada em lei. O Programa de Aquisição de Alimentos prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido na agricultura familiar.
Além do novo montante anunciado para o programa, o PAA que em 2023 completa 20 anos, também decidiu aumentar o valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e agricultores familiares, passando de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
Também foi retomada a participação da sociedade civil na gestão por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, que inclui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades, sendo priorizado povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, população negra, mulheres e juventude rural.
“O PAA não somente leva alimento aos mais precisam, como também fortalece diretamente a organização dessa produção”, alegou Ceres Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Insegurança Alimentar
O Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, através de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especificamente no período da pandemia de covid-19.
Conforme os Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022.
Além disso, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros e a situação aponta um agravamento no acesso à segurança alimentar no país.
Economia
Durante o evento no Palácio do Planalto, a Conab assinou cinco contratos com organizações da agricultura familiar selecionadas na primeira fase de execução do programa. No total, nesta primeira etapa do programa, serão adquiridas mais de 45 mil toneladas de alimentos, com 350 tipos de produtos, no valor de R$ 250 milhões.
O ministro Wellington Dias, do MDS, também assinou edital de justificativa que torna pública a chamada para celebração de convênios na modalidade PAA-Adesão, no valor de R$ 40 milhões, para compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas para apoiar comunidades indígenas que vivem em aldeias de 15 estados, sendo: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
Outro anúncio também foi citado que é a assinatura do crédito instalação da reforma agrária na modalidade Fomento Jovem, no valor de R$ 8 mil por beneficiário. O recurso deve ser utilizado para a implementação de projetos produtivos e de geração de renda.
Reforma agrária
Já em relação ao Movimento Sem Terra (MST), o governo informou ter respondido à pauta apresentada pelos integrantes que pedem demandas pela reforma agrária, após anos de paralisação das desapropriações e assentamento de novas famílias. Atualmente, cerca de 54 mil famílias estão vivendo em acampamentos e aguardando um lote de terra.
“Não havia recursos para a reforma agrária. O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] pegou todos aqueles imóveis que estavam desapropriados e que já estavam em condição de serem oferecidos para a reforma agrária, desenhou um programa, para este ano, em que assenta 5,7 mil famílias. Mas não tinha dinheiro [crédito instalação], e o presidente Lula autorizou R$ 300 milhões para crédito de assentamento dessas famílias, que estão sendo selecionadas”, disse o ministro Paulo Teixeira.
Outras 1,5 mil famílias foram beneficiadas com crédito fundiário para compra de propriedades. Além disso, de acordo com Teixeira, cerca de 40 mil famílias sem terra foram regularizadas, este ano, sendo em lotes vagos dentro de assentamentos já existentes. Com isso, pelos números do governo, são 47,5 mil famílias incluídas no programa de reforma agrária em 2023.
