Contribuintes que recolheram valores ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) após o fim da cobrança já podem solicitar a devolução dos recursos.
O pagamento das restituições teve início nesta quinta-feira (23), com um primeiro lote de R$ 1,8 milhão. Ao todo, cerca de 213 pessoas físicas e jurídicas têm direito ao ressarcimento, que soma aproximadamente R$ 12,9 milhões.
Devolução aos contribuintes do Fudeinfra
A devolução é referente a pagamentos feitos indevidamente após a extinção do fundo, oficializada em março deste ano, mas com efeitos retroativos ao fim de 2025. Na prática, isso significa que a contribuição deixou de ser válida para operações realizadas a partir de janeiro de 2026, embora parte dos contribuintes tenha continuado a recolher a taxa.
Para reaver os valores, é necessário abrir um processo por meio do site da Secretaria de Infraestrutura de Goiás. O pedido exige o envio de documentos como comprovantes de pagamento, dados bancários e registros da empresa. Após o envio, a solicitação passa por análise e, se aprovada, o valor é devolvido ao contribuinte.
Os critérios de restituição variam conforme a data do pagamento. Valores quitados até a publicação da lei que extinguiu o fundo serão devolvidos integralmente. Já os recolhimentos feitos após esse marco podem sofrer desconto de uma taxa administrativa de 5%. Em ambos os casos, há incidência de correção monetária e juros.
Criado em 2023, o Fundeinfra foi utilizado para financiar obras de infraestrutura, principalmente na malha rodoviária estadual. Durante sua vigência, o fundo acumulou mais de R$ 3,5 bilhões, destinados a dezenas de projetos em andamento ou já concluídos.
Mesmo com o fim da cobrança, as obras previstas seguem mantidas com recursos já arrecadados e outras fontes de financiamento. A expectativa é de que intervenções em rodovias continuem sendo executadas ao longo deste ano, incluindo trechos em construção, licitação e já entregues.
A extinção da contribuição ocorre em meio a um cenário de pressão sobre o setor produtivo, especialmente no campo, que enfrenta aumento de custos, dificuldades climáticas e limitações de proteção financeira.
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