Os agricultores que enfrentaram adversidades climáticas ou quedas nos preços de produtos agrícolas poderão renegociar suas dívidas do crédito rural para investimentos até o dia 31 de maio. Essa iniciativa foi proposta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio do Ministério da Fazenda (MF), e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março.
As instituições financeiras poderão adiar ou parcelar os débitos que irão vencer ainda em 2024, referentes a contratos de investimentos dos produtores de soja, de milho e da pecuária leiteira e de corte. Neste contexto, as operações contratadas devem estar em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.
Renegociação do crédito rural
A resolução foi necessária devido aos desafios enfrentados na safra 2023/2024, onde o comportamento climático nas principais regiões afetou negativamente algumas lavouras, diminuindo a produtividade em locais específicos. Além disso, a queda dos preços no cenário global também tem impactado os produtores rurais, tornando a renegociação das dívidas uma medida crucial para mitigar esses efeitos.
“Problemas climáticos e preços achatado trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra”, enfatizou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Conforme Fávaro, aos interessados que se enquadrem nas medidas, basta “procurar seus agente financeiro com o laudo do seu engenheiro agrônomo, contextualizando a situação”. Com isso, ele será atendido com a prorrogação ou parcelamento do débito.
Alcance de investimento
A renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
Caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.
Atividades produtivas e os estados que serão impactados pela medida:
- Soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
- Bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
- Soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
- Bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
- Soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
- Bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Requisitos para financiamento:
Dentre os requisitos exigidos, os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
