Destinar as embalagens de agrotóxicos de forma correta é uma exigência prevista em lei. A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) registrou aumento de denúncias de destinação das embalagens de agrotóxicos de forma incorreta nos últimos dias, situação que pode causar riscos à saúde da população e danos ao meio ambiente.
“Há denúncias chegando à Agência e também aos órgãos policiais e do Meio Ambiente do Estado e estamos agindo em parceria para coibir essa prática danosa” argumenta o presidente da Agrodefesa, José Essado.
A entidade alerta para a devolução obrigatória das embalagens nos postos de recolhimento e que intensificou a fiscalização. A multa para produtores rurais que não cumprirem com as medidas podem chegar a R$ 10 mil, de acordo com a Lei Federal nº 20.025/2018.
A devolução tem que ser realizada nos locais indicados e credenciados pelo estabelecimento comercial onde comprou o produto ou na nota fiscal, no prazo máximo de um ano após a compra ou em até seis meses depois do vencimento.
A Agrodefesa recebeu ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirmando a definição legal do Sistema Campo Limpo, em que fabricantes e comerciantes são responsáveis pelo recolhimento e destinação final das embalagens de agrotóxicos.
Destinação ilegal de embalagens de agrotóxicos
A Gerência de Fiscalização Vegetal da Agrodefesa afirmou que há denúncias sobre casos de produtores rurais doando ou vendendo as embalagens para locais não credenciados, que destina esses materiais de forma incorreta.
Além disso, há informações de empresas que convencem agricultores a repassar as embalagens nas propriedades, o que é uma prática ilegal e proibida. Prática que pode facilitar desvios desses materiais para outros fins, até favorecer falsificação e o contrabando de agrotóxicos.
Devolução correta
Fazer a destinação correta nos locais apropriados garante a rastreabilidade dessas embalagens. O produtor rural ao devolver o vasilhame com as tampas, segundo a Agrodefesa, precisa manter na propriedade o comprovante emitido pelo responsável do posto ou central de recebimento.
Em Goiás são 27 unidades de recebimento credenciadas, sendo nove centrais e 18 postos. Veja o mapa dos locais.
Os recepientes devolvidos nas unidades registradas são recolhidos pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) e encaminhados para as centrais de triagem onde ocorre o processo de prensagem e trituração das embalagens.
Depois dessa etapa, o material prensado segue para as recicladoras, sendo alguns tipos de embalagens incinerados em locais licenciados.
As de agrotóxicos de papelão, plástico e metal são prensadas. As embalagens plásticas transformam-se em artefatos como conduítes (tubulação usada na construção civil), tubos de esgoto e em outros materiais.
Como fazer o processo correto de descarte das embalagens vazias
O agricultor precisa fazer a tríplice lavagem da embalagem com água limpa assim que o recipiente é esvaziado, podendo usar esta água para pulverização nas lavouras, inutilizando a embalagem em seguida.
Devolve a embalagem após tríplice lavagem (inclusive as tampas) na unidade de recebimento indicada na nota fiscal e registrada na Agrodefesa.
