O Projeto de Lei 475/23 busca obrigar empresas que fabricam ou comercializam defensivos agrícolas, a custear cursos a produtores e trabalhadores rurais sobre como fazer o uso correto produtos. A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
A capacitação pode ser oferecida pela própria empresa ou ela mesmo paga para instituição de ensino, pública ou privada ministrar o conteúdo.
O Poder Executivo irá regulamentar quanto cada empresa deverá destinar aos cursos, levando em conta sua capacidade financeira e requisitos mínimos do curso: carga horária, conteúdo e quem irá ministrar.
O autor da proposta é o deputado federal Marx Beltrão, do Partido Progressistas (PP-AL). Para ele, mesmo que a Lei 7.812/89 já estabeleça que “a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita por meio de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados”, existem produtores e trabalhadores rurais que não tem plena compreensão do que está prescrito no documento.
“Ainda que compreendam a receita, poderão não ter o conhecimento necessário para a correta utilização dos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e o manuseio do produto com a devida segurança”, alega o deputado.
Projeto em tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
