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Projeto obriga empresas de defensivos a custear cursos de uso correto dos produtos

Capacitação pode ser dada pela própria empresa ou por instituição de ensino; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

Por Janaina Honorato
Publicado em 06/03/2023 às 18:35
Projeto obriga empresas de defensivos a custear cursos de uso correto dos produtos.

Projeto obriga empresas de defensivos a custear cursos de uso correto dos produtos. Foto: Divulgação

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O Projeto de Lei 475/23 busca obrigar empresas que fabricam ou comercializam defensivos agrícolas, a custear cursos a produtores e trabalhadores rurais sobre como fazer o uso correto produtos. A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

A capacitação pode ser oferecida pela própria empresa ou ela mesmo paga para instituição de ensino, pública ou privada ministrar o conteúdo.

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O Poder Executivo irá regulamentar quanto cada empresa deverá destinar aos cursos, levando em conta sua capacidade financeira e requisitos mínimos do curso: carga horária, conteúdo e quem irá ministrar.

Capacitação pode ser dada pela própria empresa ou por instituição de ensino
Capacitação pode ser dada pela própria empresa ou por instituição de ensino. Foto: Divulgação
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O autor da proposta é o deputado federal Marx Beltrão, do Partido Progressistas (PP-AL). Para ele, mesmo que a Lei 7.812/89 já estabeleça que “a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita por meio de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados”, existem produtores e trabalhadores rurais que não tem plena compreensão do que está prescrito no documento.

“Ainda que compreendam a receita, poderão não ter o conhecimento necessário para a correta utilização dos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e o manuseio do produto com a devida segurança”, alega o deputado.

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Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação

Projeto em tramitação

O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Tags: Cursosdefensivosprojeto

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