O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulgou a abertura de consulta pública sobre o cenário atual da certificação de carbono no Brasil.
Organizações da sociedade civil e outras partes interessadas poderão submeter suas sugestões até o dia 25 de abril, por meio do site do BNDES.
Mercado de certificação de carbono no país
Conforme o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, para o Brasil, a implementação do mercado de certificação de carbono no país pode impulsionar iniciativas como a restauração de vegetação nativa em larga escala, entre outras.
Atualmente, desde 2005, duas certificadoras internacionais dominam 97% das certificações de créditos de carbono no Brasil, o que resulta em uma grande concentração nas mãos de instituições estrangeiras sem fins lucrativos.
Além da demanda já existente por créditos de carbono no mercado voluntário, a aprovação da Lei 15.042/2024, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), trará novas exigências.
As metodologias para validar os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) precisarão ser credenciadas e registradas no sistema. A lei também define que o certificador dos projetos de crédito de carbono será a entidade responsável pela verificação dessas metodologias, com critérios específicos de monitoramento e verificação.
Com isso, a criação da Lei pode gerar uma demanda interna de CRVEs, além de aumentar a procura no mercado voluntário de créditos de carbono, uma vez que o regulamento está sendo aprimorado para garantir maior segurança institucional.
Portanto, a confiança na certificação é fundamental para garantir que os créditos de carbono sejam aceitos pelos compradores, especialmente em relação à transparência e integridade dos projetos. Além disso, a mudança também visa evitar que a concentração do mercado dificultem o atendimento à demanda futura, que tende a crescer com a criação de novos mercados regulados e a implementação do artigo 6.4 do Acordo de Paris.
