O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou, nesta quinta-feira (27), a consulta pública da primeira etapa da Estratégia Nacional para redução do uso de hidrofluorcarbonos (HFCs), gases sintéticos amplamente usados em sistemas de refrigeração e ar-condicionado e que possuem alto potencial de aquecimento global.
O processo foi oficializado pela Portaria nº 1.520, de 25 de novembro de 2025, já disponível na plataforma Brasil Participativo.
Consulta pública para redução do uso de hidrofluorcarbonos (HFCs)
Até 27 de dezembro, cidadãos, organizações e representantes do setor produtivo poderão enviar contribuições por meio do formulário eletrônico disponibilizado no sistema.
A proposta integra o Plano Clima, que orienta as ações brasileiras de enfrentamento à mudança do clima até 2035. Na Etapa I, que cobre o período de 2026 a 2032, o país pretende cortar 10% do consumo nacional de HFCs em comparação à linha de base, equivalente a cerca de 7,3 milhões de toneladas de CO₂. O foco recai especialmente sobre substâncias com maior impacto climático, como HFC-134a, R-404A, R-410A e R-407C.
Apesar de não provocarem danos à camada de ozônio, esses compostos se tornaram alvo de compromissos internacionais após a aprovação da Emenda de Kigali, incorporada pelo Brasil em 2022 ao Protocolo de Montreal.
O acordo estabelece que os países reduzam, de forma gradual, a utilização dessas substâncias, com meta de cortar pelo menos 80% até 2045.
A estratégia brasileira busca oferecer previsibilidade ao setor industrial, criando regras e mecanismos que estimulem a adoção de tecnologias com menor potencial de aquecimento global e equipamentos mais eficientes do ponto de vista energético.
A medida também prevê ampliar a qualificação de técnicos responsáveis pela instalação e manutenção de sistemas de refrigeração e ar-condicionado nos segmentos comercial, residencial e automotivo.
Depois da fase de consulta, o documento consolidado seguirá para análise do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal. A aprovação deve ser discutida durante a 98ª Reunião do Comitê Executivo do fundo, marcada para junho de 2026, em Montreal, no Canadá.
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