Goiás aparece entre os estados com melhor desempenho em um levantamento nacional que analisou a transparência ambiental no acesso a informações relacionadas ao Código Florestal.
O estudo, realizado pelo Observatório do Código Florestal em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), foi divulgado em 20 de fevereiro e avaliou dados referentes ao ano de 2025.
Transparência ambiental
A pesquisa considerou dois critérios principais, sendo transparência ativa e transparência passiva. A primeira diz respeito à divulgação espontânea de informações de interesse público por parte dos órgãos governamentais, sem que seja necessário um pedido formal da população.
Já a transparência passiva ocorre quando os dados são fornecidos após solicitação feita por cidadãos ou instituições por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).
No quesito transparência ativa, Goiás alcançou o primeiro lugar nos três aspectos analisados pelos pesquisadores, sendo disponibilidade das informações, formato de divulgação e atualização dos dados. Entre as 12 categorias de informações verificadas, apenas uma não foi localizada pelos avaliadores. Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram desempenho próximo ao registrado pelo estado.
Entre os dados analisados estão informações sobre regularização ambiental vinculada ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento de atividades agropecuárias, autorizações para supressão de vegetação, monitoramento de desmatamento e degradação florestal, além de registros de queimadas.
Vegetação nativa
Entre os pedidos encaminhados pelos pesquisadores estavam listagens de autorizações para supressão de vegetação nativa e para queima controlada emitidas entre 2020 e 2025, registros de embargos por desmatamento ilegal, atos normativos relacionados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e dados sobre imóveis que demonstraram interesse ou aderiram formalmente ao programa.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, a transparência no acesso às informações ambientais é uma exigência legal e também contribui para fortalecer a gestão pública.
Segundo ela, a disponibilização regular de dados amplia as possibilidades de atuação de órgãos de controle e de fiscalização, além de apoiar a definição de estratégias voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
