O governo federal apresentou nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável na área de influência da BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A proposta inclui ações de proteção ambiental, regularização fundiária, incentivo à bioeconomia e um novo modelo de concessão para manutenção da estrada aliado ao monitoramento ambiental da região.
Desenvolvimento sustentável
A área do interflúvio dos rios Purus e Madeira, onde a rodovia está localizada, é considerada uma das regiões mais preservadas da Amazônia. Segundo o governo, a estratégia busca conciliar a recuperação e manutenção da BR-319 com a conservação ambiental, considerada fundamental para metas de redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa até 2030.
Entre as medidas anunciadas está a criação de um corredor formado por novas Unidades de Conservação e Terras Indígenas ao longo da rodovia. Atualmente, o entorno da BR-319 possui cerca de 85 mil km² de áreas protegidas, número que poderá chegar a aproximadamente 121 mil km² com as novas áreas previstas.
As ações serão implementadas de forma gradual entre 2026 e 2028, envolvendo diferentes órgãos federais e abrangendo faixas de até 50 quilômetros de cada lado da rodovia, além das áreas protegidas federais localizadas na região.
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Fiscalização ambiental
O plano também prevê investimentos em segurança pública, fiscalização ambiental, ordenamento territorial, regularização ambiental de propriedades rurais e ampliação de concessões florestais voltadas ao manejo sustentável e à restauração de áreas.
Outro ponto apresentado foi a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão da BR-319. O contrato, previsto para ser concluído até 2028, terá duração de 20 anos e estimativa de investimento de R$ 9 bilhões ao longo da execução. O modelo prevê serviços de manutenção da rodovia integrados a estruturas de monitoramento ambiental, incluindo torres de observação, estações meteorológicas e centrais de gerenciamento de alertas.
Na área de conservação, o governo informou que já foram realizadas consultas públicas para a criação das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-açu I, Tupana Igapó-açu II e Canaã, localizadas na porção norte da rodovia. Também está prevista para este ano a divulgação de estudos relacionados ao reconhecimento de três Terras Indígenas na região.
No eixo de desenvolvimento sustentável, o governo anunciou novas concessões florestais no Amazonas. Uma delas é a da Floresta Nacional de Balata-Tufari, com área de 267 mil hectares. O edital deve ser publicado ainda neste mês e a expectativa é de movimentar cerca de R$ 2,5 bilhões durante o contrato, além da geração de empregos diretos e indiretos para as comunidades locais.
Outra área incluída nas ações é a Gleba Castanho, no município de Careiro (AM), cuja concessão florestal está com edital aberto e leilão previsto para julho. A unidade possui aproximadamente 60 mil hectares e será a primeira concessão fora de uma Unidade de Conservação federal.
