Um programa lançado em Goiás na última terça-feira (10) terá como intuito a renumeração de produtores rurais que visam pela preservação de áreas nativas.
O programa prevê o pagamento anual de R$ 498 por hectare para o proprietário rural que se comprometer a preservar áreas de Cerrado além das parcelas obrigatórias por lei.
Preservação de áreas nativas
O edital do Cerrado em Pé — Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), ainda prevê que aquele que se comprometer a recuperar pelo menos uma nascente degradada por ano irá receber um valor ainda maior, de R$ 664 por hectare.
Os recursos vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e o limite máximo a ser remunerado é de 100 hectares por propriedade.
“É um passo muito importante. Estamos escrevendo como deve ser feita a proteção ambiental do Cerrado e também de outros biomas”, destacou o governador Ronaldo Caiado.
Conforme ressaltou presidente do Sistema Faeg/Senar e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, “pela primeira vez está vendo acontecer uma compensação ambiente, ou seja, uma lei federal que irá monetizar o produtor rural”.
“Vemos hoje os números de licença ambiental serem maiores do que o desmatamento ilegal”, citou o presidente do Faeg/Senar.
Programa Cerrado em Pé
Aos interessados, para se inscrever no PSA, o proprietário rural precisa ter no mínimo dois hectares de área passível de supressão vegetal, ou seja, que eles poderiam suprimir para usar para o plantio ou criação de gado ou outra atividade econômica.
O programa não contempla reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
A primeira fase do programa abrange os municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. As inscrições para participar da iniciativa vão de 1º de dezembro de 2024 a 15 de março de 2025 e as regras estão definidas em edital.
Têm prioridade no PSA pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres. Até 30% dos recursos destinados ao programa estão reservados para comunidades tradicionais, como os quilombolas, que serão objeto de edital específico. O pagamento será feito em parcela única anual, desde que a área continue sendo protegida.
