Está aberta a consulta pública que traça as diretrizes e normas de prevenção contra a doença da vaca louca no país.
Conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o objetivo é que sejam aplicadas medidas oficiais de prevenção e vigilância da doença, para que seja mantida a classificação de risco.
Medidas contra a doença da vaca louca
O normativo foi publicado na última segunda-feira (23/10) e assinado pelo secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Carlos Goulart, que busca alinhar a legislação nacional às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro.
“O Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da EEB foi completamente reformulado para espelhar as novas diretrizes aprovadas pela OMSA e otimizar os recursos públicos e privados investidos nas medidas de mitigação de risco sem, contudo, incrementar risco à saúde animal e pública”, enfatiza o Diretor da Departamento de Saúde Animal da SDA, Eduardo de Azevedo.
A minuta que traça as diretrizes é denominada como Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), mais conhecida como vaca louca.
De acordo com o ministério, a consulta pública ficará disponível até o dia 8 de janeiro de 2024. Todas as sugestões e contribuições podem ser enviadas pelo SISMAN, o sistema eletrônico de participação social do Mapa no link: sistemasweb.agricultura.gov.br.
Confira as novas diretrizes
A redução do risco da EEB clássica no mundo foi reconhecida pela OMSA que definiu novas diretrizes, mantendo o nível de proteção adequado aos consumidores e aos rebanhos nacionais, propondo assim as seguintes mudanças:
- Limitação da proibição de uso de proteína animal na alimentação de ruminantes a fontes de origem destas mesmas espécies, permitindo portanto o uso de produtos como farinhas de subprodutos de aves, suínos e peixes;
- Implementação de um sistema de vigilância para detecção precoce da EEB mais eficiente, aplicado exclusivamente aos animais com sinais compatíveis com a doença;
- Flexibilização da obrigatoriedade de medidas de controle na indústria, como a remoção de cérebro e outros materiais nos abatedouros e a esterilização de farinhas de subprodutos.
O ministério reforça que a medida é uma ação para reforçar a segurança, na qual a sociedade está convidada a participar da consulta pública e contribuir com a modernização das normas de prevenção e vigilância da EEB no Brasil.
