A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), uma petição para investigar a prática de dumping relacionada ao leite em pó importado da Argentina.
A CNA argumenta que essa ação é essencial para corrigir distorções geradas pela concorrência desleal ao longo de 2023, que têm impactado negativamente a produção leiteira brasileira.
De acordo com Guilherme Dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, o problema decorre de subsídios diretos aplicados pelo governo argentino à produção de leite, o que teria criado uma artificialidade nos preços e prejudicado a competitividade do produto nacional.
“Em que pese a prevalência do livre mercado, a Argentina, principal país de origem, responsável por metade do volume, aplicou subsídios diretos à produção de leite, gerando artificialidade nos preços e concorrência desleal com o produto brasileiro”, destacou Dias.
Leite em pó importado
O impacto dessas importações subvencionadas no mercado interno é significativo. A entrada massiva de leite em pó importado tem afetado a rentabilidade dos produtores brasileiros, limitando o crescimento do setor e, em alguns casos, levando ao abandono da atividade leiteira.
Nos últimos três anos, o Brasil importou um total de 4,29 bilhões de litros de lácteos, sendo 2,18 bilhões de litros apenas em 2023, o maior volume já registrado. O leite em pó, tanto na versão integral quanto desnatada, é o principal derivado importado, representando mais de 71% desse volume.
A maior parte dessas importações provém dos países do Mercosul, que são responsáveis por mais de 97% do leite em pó internalizado no Brasil.
O MDIC tem um prazo máximo de 90 dias para decidir sobre a abertura da investigação. A CNA espera que esse processo ocorra com urgência.
“Após aberto, o processo de investigação é longo, pode durar até 18 meses, e a abertura sinaliza apenas o começo do processo. Serão ainda demandadas diversas informações complementares, mas temos a certeza de que o caso é robusto”, afirma Dias.
Ele também ressaltou a competência do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC, que, segundo ele, está ciente da gravidade da situação e pode acelerar a tramitação da iniciativa.
A atuação da CNA nessa questão vem desde o início da crise, com a realização de mais de 40 reuniões com o MDIC, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Casa Civil, Frentes Parlamentares da Agropecuária e em Apoio ao Produtor de Leite, além de outras instâncias governamentais e a Câmara dos Deputados, em busca de soluções para mitigar os impactos das importações sobre o setor leiteiro brasileiro.
