O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (25), a Portaria nº 665, reconhecendo nacionalmente como zonas livres de febre aftosa sem vacinação os Estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
O documento proíbe também o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nesses estados. A normativa passa a valer a partir de 2 de maio.
Zonas livres de febre aftosa sem vacinação
A Portaria restringe ainda a movimentação de animais e de produtos desses estados para as demais áreas que ainda praticam a vacinação no país.
A proibição do trânsito de animais permanecerá em vigor até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) conceda internacionalmente o reconhecimento do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação a todas esses estados.
Brasil livre da febre aftosa
Esse processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no Plano Estratégico do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA). A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.
Para o reconhecimento nacional acontecer, os Estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no plano, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da OMSA.
Já para conquistar o reconhecimento internacional, a OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.
Mercado
Esse reconhecimento abre oportunidades para que os produtos pecuários produzidos nesses Estados acessem os mercados mais exigentes do mundo.
Hoje no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização.
Campanha contra a febre aftosa 2024
Agora em abril será realizada a última vacinação contra febre aftosa em bovinos e bubalinos, nos estados da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do estado do Amazonas.
Já para os estados que não irão suspender a vacinação: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, as etapas de vacinação contra a febre aftosa em 2024 continuam nos meses de maio e novembro.
Além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado.
