A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as invasões de terras privadas no Brasil, conhecida como CPI do MST, realizou nesta terça-feira (23/5), na Câmara dos Deputados, a primeira reunião para a leitura do plano de trabalho do grupo, com a votação de intimações para depoimentos.
A proposta foi lida na abertura da sessão pelo relator do colegiado, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A reunião foi tumultuada e o texto foi criticado por deputados governistas.
Plano de Trabalho para CPI do MST
O plano de trabalho apresentado pelo relator da CPI prevê que órgãos, entidades públicas e privadas sejam requisitados para fornecer informações e documentos relacionados à investigação.
A CPI também realizará diligências nos próximos sete dias, em estados como São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul, onde propriedades produtivas foram invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos últimos meses e em todos os estados onde existem assentamentos instalados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ricardo Salles também ressaltou a importância de a comissão manter um canal direto com a sociedade civil.
“É necessário que possam ser encaminhadas pela sociedade, denúncias e outras informações relativas ao tema e que possam ajudar nas investigações”.
O plano de trabalho inclui identificação de organizadores e financiadores do MST, além de autoridades que supostamente tenham se omitido na investigação de denúncias. Também coloca entre os objetivos da CPI medidas de ressarcimento por danos causados por atos de vandalismo e garantia do direito constitucional à propriedade privada.
O presidente da CPI do MST, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), enfatizou que neste primeiro momento do plano de trabalho da CPI, foram contempladas solicitações para depoimentos de nomes de todos os espectros políticos. Reforçou ainda que a Comissão vai investigar a escalada de invasões de propriedade, de forma técnica e com responsabilidade.
“Vai investigar o MST e outros movimentos de luta pela terra. Que a gente possa nas próximas reuniões da CPI, pautar os requerimentos, temos várias diligências, temos convites, temos convocações. Vamos com certeza responder as narrativas que serão construídas pelo governo, que até o momento não se colocou contra as invasões de propriedades privadas ou públicas”, afirmou em coletiva de imprensa após a abertura da CPI.
Prazo de investigação
A CPI do MST foi instalada no dia 17 de abril e é composta por 27 titulares e igual número de suplentes. O prazo de atividades é de 120 dias, prorrogável por mais 120 dias, e tem como finalidade investigar também a depredação de patrimônio público e privado, identificar autoridades que estejam se omitindo diante de suas obrigações legais e apurar atos que possam ser classificados como crimes.
“A abertura desta CPI é importante para o Brasil, para o agronegócio, para os produtores rurais e para o mundo inteiro, que tanto depende da estabilidade e segurança alimentar do Brasil”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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Requerimentos
Os deputados da CPI já apresentaram cerca de 130 requerimentos, a maior parte ligada a convites e convocações. O líder do MST, João Pedro Stédile, e da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha Junior, encabeçam a lista. A CPI também quer ouvir ministros: Carlos Fávaro, do Ministério da Agricultura; Paulo Teixeira do Desenvolvimento Agrário; e Flávio Dino da Justiça, promotores de Justiça.
Líderes de entidades de trabalhadores e de proprietários rurais, além de presidentes de órgãos públicos, como Incra e Embrapa também devem ser ouvidos, além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski que pode ser chamado a depor por causa de recente visita a um assentamento do MST.
Próximos passos
O presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), marcou para esta quarta-feira (24/5) à tarde, a primeira reunião para votação de requerimentos. “Serão deliberados 15 requerimentos já analisados pela Presidência, de um total de 129 já recebidos”, afirmou.
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