O Governo Federal deve anunciar, dentro de três meses, a regulamentação da lei que criou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
A informação foi dada pela secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, Carina Pimenta, nesta quinta-feira (1º/6).
Pagamentos por Serviços Ambientais; saiba o que é
O Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo para incentivar a conservação, recuperação e aprimoramento dos ecossistemas em todo o país.
Essa abordagem traz uma série de benefícios, como a preservação do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados, a regulação do clima, além da redução do desmatamento e da degradação florestal.
Por meio desse mecanismo, proprietários de terras que se empenham em recuperar ou proteger recursos naturais passam a receber uma remuneração.
Isso reconhece o valor desses serviços para toda a sociedade, que até então eram prestados de forma gratuita ou até mesmo geravam ônus para os proprietários.
De onde vêm os recursos
As fontes de recursos para os pagamentos por serviços ambientais são diversas e incluem o orçamento público, projetos de cooperação internacional, mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) e outros programas de geração de créditos de carbono, compensação ambiental, além de fundos estaduais e federais, entre outros.
O pagamento pode ser realizado por meio de entidades do setor público, organizações da sociedade civil ou agentes privados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Além disso, podem vir de instituições nacionais ou internacionais que se comprometem a remunerar pelos serviços ambientais, conforme previsto na legislação.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), enfatizou a importância de remunerar pelos serviços prestados pelas populações tradicionais.
“É um pedido que nós recebemos, principalmente do estado de Roraima, que é um estado que hoje tem 75% demarcado. Deste total, 45% é área indígena e o restante parques nacionais e áreas de conservação. Então o estado dá exemplo ao Brasil de conservação e preservação.”, disse.
