A alíquota fixa e única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º). A cobrança será de R$ 1,22 por litro de gasolina e etanol no Brasil.
Hoje as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%.
Mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis
A mudança na regra tributária foi estabelecida pela Lei Complementar nº 192, de 2022. O sistema de cobrança será de um valor único sobre a quantidade de litros (ad rem), antes a cobrança era com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação (ad valorem).
Agora, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, segundo os preços dos combustíveis nas bombas. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.
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Combustíveis
De acordo com o texto, os combustíveis em que incidirá uma única vez o ICMS, em qualquer finalidade, são gasolina e etanol anidro; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
A mudança vai impactar o consumidor final, pois o valor do imposto é embutido no preço de revenda, ou seja, o valor fixado acabou sendo superior ao pago pelos contribuintes.
Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, apenas os estados do Amazonas, Piauí e Alagoas, os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter redução nos valores nas bombas.
A definição das alíquotas para gasolina e etanol foi feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano.
No caso do diesel e do gás de cozinha, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro e de R$ 1,28 por quilo, respectivamente.
*Com informações da Agência Brasil
