Produtores rurais podem ter R$ 400 milhões em dívidas de ICMS anuladas em Goiás
Mais de 10 mil produtores rurais de Goiás poderão ser beneficiados com a anulação de débitos de ICMS relacionados à ...
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ICMS dos combustíveis com alíquota fixa e única entra em vigor hoje (1º)
A alíquota fixa e única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis entrou em vigor, ...
Lei que previa compensações de ICMS é sancionada com vetos pelo presidente
Presidente vetou trechos de artigos da proposta inicial.
Projeto de Lei que limita ICMS dos combustíveis aguarda sanção presidencial
Projeto utiliza alíquotas de ICMS para gás, energia elétrica, comunicações e transporte público.
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