Portal Agro2
Sem resultado
Ver todos os resultados
Portal Agro2
Sem resultado
Ver todos os resultados
Portal Agro2
Sem resultado
Ver todos os resultados

Lei que cria mercado regulado de carbono no Brasil é sancionada

Nova lei institui sistema de bonificação para empresas ou estados que reduzirem a emissão de gás carbônico na atmosfera.

Por Janaina Honorato
Publicado em 12/12/2024 às 21:21
Lei que cria mercado regulado de carbono no Brasil é sancionada

Nova lei institui sistema de bonificação para empresas ou estados. Foto: Envato

Share on FacebookShare on Twitter

A Lei nº 15.042, que cria um mercado regulado de carbono no Brasil e estabelece limites para a emissão dos gases de efeito estufa, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (12).

A medida institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

LEIA TAMBÉM

Senado aprova novo marco legal para licenciamento ambiental no Brasil

Senado aprova novo marco legal para licenciamento ambiental no Brasil

Lula critica alta do preço do ovo: “ladrão passou a mão no direito de comer ovo do povo"

Lula critica alta do preço do ovo: “ladrão passou a mão no direito de comer ovo do povo”

Lei cria mercado regulado de carbono no Brasil

A nova lei, aprovada em novembro pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos, institui um sistema de bonificação para empresas ou estados que reduzirem a emissão de gás carbônico na atmosfera.

Na prática, quem comprovadamente deixar de emitir ganhará créditos de carbono, que poderão ser comprados por empresas que emitirem acima do teto estabelecido, para fazer a compensação ambiental.

Crédito de Carbono

Objetivo é reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera.
Objetivo é reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera. Foto: Envato

O sistema estabelece, entre outras coisas, limites de emissões de gases de efeito estufa. A partir desse limite, será possível negociar as Cotas Brasileiras de Emissão (CBE). Cada cota permite um limite de emissão de até 1 tCO2e (tonelada de dióxido de carbono equivalente).

O Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), por sua vez, indica a quantidade de carbono removido da atmosfera, e cada certificado equivale a 1 tCO2e.

  • Educação: Curso online e gratuito ensina sobre o mercado de crédito de carbono no agro

Regulamentação

A lei divide o mercado de crédito de carbono em dois setores: o regulado e o voluntário.

O primeiro promove a descarbonização por meio de metas governamentais para diferentes setores da economia, que poderão ser atendidas pela redução de emissões dentro das empresas ou pela compra de créditos de carbono gerados por metodologias credenciadas pelo órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.

Já no mercado voluntário, as empresas buscam adquirir créditos de carbono para atender metas corporativas de neutralização de emissões de gases de efeito estufa.

Nesse quesito, a medida esclarece as regras para os projetos e programas de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) com geração de créditos de carbono e doações que têm como base a redução de emissões por desmatamento, degradação e aumento de estoques de carbono na vegetação nativa.

A lei estabelece ainda regras para o desenvolvimento de programas estatais e jurisdicionais de REDD+, garantindo a primazia do direito de proprietários e usufrutuários legítimos, incluindo povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, de realizarem projetos de carbono em suas áreas.

Dessa forma, o Brasil refletirá nacionalmente as regras recém adotadas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês).

O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO2 que teria o mesmo potencial.

As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor.

  • Agricultura: Reduzir emissão de carbono poderá render em descontos na apólice de seguro rural

Agropecuária

Projeto mantém possibilidade de o agronegócio gerar créditos de carbono em APP's.
Projeto mantém possibilidade de o agronegócio gerar créditos de carbono em APP’s. Foto: Envato

O setor agropecuário ficará fora dessa regulação. As emissões indiretas de dióxido de carbono e outros gases relacionados ao aquecimento global decorrentes da produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias não vão ser consideradas nas obrigações de contenção de emissão de gases.

O projeto mantém, entretanto, a possibilidade de o agronegócio gerar créditos de carbono por meio da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reservas legais e de áreas de uso restrito.

Definições e Prazos

Essas definições deverão ser alcançadas em até 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Após essa etapa, o sistema levará mais alguns anos para ser plenamente implementado, com previsão de funcionamento completo até 2030.

Indústrias brasileiras serão as principais afetadas, e quem descumprir as regras estará sujeito a multas de até 3% do faturamento bruto no ano anterior, ou 4% em caso de reincidência. Para pessoas físicas, as penalidades variam entre R$ 50 mil e R$ 20 milhões.

Diferenciais do mercado brasileiro

  • Inclusão de comunidades indígenas e tradicionais como geradores de crédito de carbono, com percentuais destinados diretamente a essas populações;
  • Alinhamento com mercado internacional, permitindo maior competitividade e atração de investimentos estrangeiros;
  • Potenciais de integrar projetos jurisdicionais, com REDD+, ao mercado, gerando novas oportunidades de crédito.
Tags: BrasilCarbonoleimercadoregulamentação

Notícias relacionadas

Desenrola Rural vai facilitar a retomada da produção na agricultura familiar, diz ministro

Desenrola Rural vai facilitar a retomada da produção na agricultura familiar, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, falou nesta segunda-feira (17), ao programa "Voz do Brasil" sobre...

Se o produto está caro, não compra”, diz Lula à população sobre a alta dos alimentos

“Se o produto está caro, não compra”, diz Lula à população sobre a alta dos alimentos

Uma fala do presidente Lula (PT) viralizou nas redes sociais após ele sugerir que a população evite comprar alimentos que...

Ministério da Agricultura declara emergência fitossanitária por risco de praga da mandioca

Ministério da Agricultura declara emergência fitossanitária por risco de praga da mandioca

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou a portaria que declara o estado de emergência fitossanitária devido ao risco...

Governo discute medidas para setor agropecuário em 2025

Governo discute medidas para setor agropecuário em 2025

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram na quarta-feira (29),...

logomarca Agro2

Plantando ideias. Colhendo soluções.

Notícias sobre agronegócio e safras, dicas de manejo da terra e de como melhorar sua produção agropecuária.

CONHEÇA

  • Home
  • Quem somos
  • Expediente
  • Comercial
  • Podcast AGRO2
  • Contato

PRIVACIDADE

  • Política de Privacidade
  • Política de Segurança LGPD
  • Termos de Uso
  • Cookies

REDES SOCIAIS

PODCASTS

INSCREVA-SE
em nossa newsletter

© 2024 Portal AGRO2

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Últimas notícias
  • Agricultura
  • Agronegócio
  • Dicas
  • Economia
  • Meio Ambiente
  • Pecuária
  • Podcast
  • Política
  • Tecnologia
  • Contato
    • Quem somos
    • Comercial
    • LGPD
    • Política de Privacidade

© 2022 Agro2 - Plantando ideias. Colhendo soluções.