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Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Nova legislação já está em vigor e define e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (26).

Por Shisleny Gomes
Publicado em 29/07/2024 às 19:09
Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Foto: Envato

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.935/2024, que estabelece a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (26), já está em vigor e define agricultura urbana e periurbana como atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas nas áreas urbanas e periurbanas, integradas ao sistema ecológico e econômico urbano.

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Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
A legislação define agricultura urbana e periurbana como atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas nas áreas urbanas e periurbanas, integradas ao sistema ecológico e econômico urbano. Foto: Ricardo Stuckert

Essas atividades são destinadas à produção e extração de alimentos e outros bens, seja para consumo próprio ou comercialização.

Nova política da lei

A lei visa alcançar diversos objetivos importantes para a sociedade e o meio ambiente, incluindo:

  • Ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis.
  • Ocupar espaços urbanos e periurbanos livres, ociosos e subutilizados de forma produtiva.
  • Gerar alternativas de renda e ocupação para a população urbana e periurbana.
  • Integrar a produção de alimentos nas cidades com programas de abastecimento e compras públicas.
    Estimular o trabalho familiar, cooperativo e associativo.
  • Promover a educação ambiental e incentivar a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades.
  • Difundir a reciclagem e o uso de resíduos orgânicos.
  • Implementação e Apoio Governamental.

A lei determina que a agricultura urbana e periurbana deve ser contemplada no planejamento dos municípios, especialmente nos planos diretores e legislações de uso e ocupação do solo urbano.

O governo federal, por sua vez, tem a responsabilidade de apoiar os municípios na promoção dessas atividades, facilitar a aquisição dos produtos resultantes e estabelecer linhas de crédito especiais para os agricultores urbanos e periurbanos.

Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
A lei determina que a agricultura urbana e periurbana deve ser contemplada no planejamento dos municípios, especialmente nos planos diretores e legislações de uso e ocupação do solo urbano. Foto: Envato

Além disso, o governo deverá fomentar a assistência técnica específica para a agricultura urbana e periurbana, oferecendo suporte técnico e financeiro às prefeituras para capacitar os agricultores em todas as etapas do processo produtivo, incluindo produção, beneficiamento, transformação, embalagem e comercialização.

Outro aspecto destacado pela nova legislação é o estímulo à criação e ao funcionamento de feiras livres, além de proporcionar apoio técnico para a certificação de origem e qualidade dos produtos.

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Nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ressaltou o potencial transformador da nova lei.

“A nova legislação vai impulsionar as atividades agrícola e pecuária em áreas urbanas, garantindo assistência técnica e apoio financeiro”, afirmou a pasta.

A nota também destacou que a iniciativa promoverá segurança alimentar, reduzirá o desperdício e fortalecerá a economia local, utilizando de maneira eficiente e sustentável os espaços urbanos.

Além disso, a lei exige que todas as atividades relacionadas atendam às legislações sanitária e ambiental vigentes, abrangendo as fases de produção, processamento e comercialização de alimentos.

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Tags: Agriculturaleilei sancionadaLula

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